Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

BAIÃO CANAL | Jornal N.º 7 - Maio 2021

BAIÃO CANAL | Jornal N.º 7 - Maio 2021

NACIONAL | ÚLTIMAS | BAIÃO CANAL | Mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

diario republicaDecreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que procede à criação de medidas extraordinárias de apoio a trabalhadores e à atividade económica, aos contribuintes, ao setor da cultura, aos consumidores e ao comércio, no contexto do estado de emergência. Entrada em vigor: 16 de janeiro de 2021. Produção de efeitos: 15 de janeiro de 2021. Os artigos 2.º- Apoios à manutenção dos contratos de trabalho - e 3.º - Extensão de medidas extraordinárias de apoio  produzem efeitos durante a suspensão de atividades ou o encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, enquanto o artigo 6.º - Suspensão dos processos de execução fiscal - produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2021.

José Pereira

Comentar notícia:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.